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Na sessão plenária desta quinta-feira (25), a deputada estadual Janaina denunciou o crescimento da violência contra mulheres no município de Amarante do Maranhão.          

A parlamentar relatou casos recentes de feminicídio e agressões que têm alarmado a população local, e expôs a ausência de políticas públicas efetivas de proteção a mulheres na cidade.

“Estes últimos dias têm sido marcados por episódios brutais, que expõem não somente a vulnerabilidade das mulheres, mas, também, da segurança pública e a urgência de reforçarmos a rede de proteção às mulheres e a justiça no nosso estado”, declarou Janaina.

A parlamentar relatou três casos graves ocorridos em sequência no município: o assassinato de Consuelo, de 59 anos, baleada há cerca de uma semana; uma agressão recente em que uma mulher foi ferida gravemente após ser atingida por uma cadeira arremessada pelo próprio marido, identificado como Leandro Silva; e, na noite anterior, o feminicídio de Catiana, terceira vítima em poucos dias.

Diante da gravidade dos fatos, a deputada Janaina fez um apelo direto ao governador Carlos Brandão e ao secretário de Segurança Pública, Maurício Martins, cobrando respostas rápidas e eficazes.

“Peço que tenham sensibilidade, que apurem estes casos. Não podemos ignorar essas mortes. As mulheres amarantinas estão amedrontadas. A população de Amarante está à mercê da criminalidade”, disse.

A deputada ainda chamou a atenção para a total ausência de estrutura institucional de apoio às mulheres em Amarante, o que agrava a situação de vulnerabilidade. Segundo ela, o município não conta com Secretaria da Mulher, Delegacia da Mulher ou qualquer outro órgão que atue com políticas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero.

“Conversando com a população, o que mais me deixou estarrecida foi saber que não existe uma Secretaria da Mulher, não existe uma Delegacia da Mulher, não existem órgãos que ofereçam conscientização, prevenção e proteção às mulheres naquele município. Isso é inadmissível.”

Janaina concluiu seu discurso reforçando o pedido de justiça e a necessidade de união entre os poderes públicos para combater o feminicídio e proteger a vida das mulheres.

“Estes crimes não podem ser ignorados. Eles evidenciam a crescente insegurança. Os dados são alarmantes. Todos de Amarante, assim como eu, clamamos por justiça, em nome de Catiana, de Consuelo e de todas as mulheres vítimas da violência”, finalizou.

A aprovação do Projeto de Lei (PL) 2717/2019, na Comissão de Trabalho (CTRAB) da Câmara dos Deputados, foi um passo importante para o reconhecer a atuação de farmacêuticos e demais profissionais da saúde na estética avançada. O Conselho Regional de Farmácia do Maranhão (CRF-MA) avalia que, quando a proposta se tornar lei, representará mais oportunidades de empregos para a categoria e saúde para os pacientes. 

A presidente do Grupo de Trabalho sobre Farmácia Estética do CRF-MA, Dra. Nina Barbosa, comenta a importância de o profissional farmacêutico estar apto, pós-graduado e averbado pelo conselho, para exercer a função. Consequentemente, a medida representará geração de empregos e incentivará o empreendedorismo, entre outros benefícios. 

“Eu sempre falo que a estética é uma área revolucionária. É uma área que está sempre em ascendência, em crescimento e, com isso, o profissional terá a liberdade de estar trabalhando no seu próprio negócio. O empreendedorismo é o ponto forte para o farmacêutico que trabalhará na estética”, disse a Dra. Nina Barbosa. 

A farmacêutica também destaca que o paciente será beneficiado, ao realizar procedimentos com profissionais habilitados, garantindo-lhes saúde, beleza e bem-estar.  

“Além de estar trabalhando em outras atribuições, o farmacêutico pode atuar ma estética. E nós trabalhamos a autoestima, nós elevamos também a autoconfiança do paciente, deixando-o muito mais seguro e muito mais empoderado. Além de tudo, estamos trabalhando também na saúde dele”, comentou.

*Tramitação do projeto de lei*

A proposta também será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Em seguida, irá para votação no Senado Federal e sanção presidencial.

O Partido Humanitário Nacional (PHN), representado por seu Secretário Nacional, Cassiano Rosado, vem ganhando destaque na cena política brasileira. Organizado em todos os estados do país e aguardando homologação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o partido busca se firmar como uma plataforma de diálogo e representatividade.

Na última quarta-feira, 7 de novembro, Cassiano Rosado esteve em Brasília acompanhado pelo prefeito de Santo Antônio do Aracanguá, Roberto Dona; pela prefeita eleita de Bento de Abreu, Terezinha Salesse; e pelo assessor Eliezer Ferreira. Durante a reunião, eles discutiram demandas específicas dos municípios paulistas e exploraram possibilidades de apoio federal para o desenvolvimento local. Essa ação reforça o compromisso do PHN com a interlocução entre os municípios e o governo federal, visando atender as necessidades locais com maior eficiência.

A sólida ligação histórica do PHN com Geraldo Alckmin, construída durante a eleição de 2018, abre portas para um diálogo mais próximo com a vice-presidência. Esse relacionamento é visto pelo partido como uma ponte estratégica para futuras parcerias, contribuindo para o avanço de pautas de interesse municipal e nacional.

Com a promessa de intensificar sua atuação nos estados por meio de diretórios e apoiadores, o PHN se posiciona como uma força crescente, comprometida em participar ativamente das movimentações políticas e fortalecer sua presença nas decisões de interesse público.

Ivan Filho, Jornalista DRT 0002101/MA – Assessor de Comunicação do Partido

A deputada federal Lucyana Genésio (PDT-MA) protocolou o Projeto de Lei (PL) 3591/24, que institui a Política Nacional de Saúde na Escola. O objetivo da proposta é contribuir para a formação integral dos estudantes da educação básica, contemplando aspectos físicos, mentais e sociais.

A deputada federal argumenta que o aumento significativo de doenças crônicas não transmissíveis, os problemas de saúde mental, o sedentarismo, entre outras questões relacionadas à saúde das crianças e dos adolescentes poderão ser prevenidos por meio das políticas públicas determinadas neste PL.

“Esse cenário demanda uma atuação coordenada e preventiva que promova o bem-estar e a qualidade de vida dos estudantes, ao mesmo tempo em que fortaleça o processo educacional”, comentou Lucyana Genésio. 

Entre as atribuições da política, estão a promoção da saúde e da cultura de paz, como reforço de agravos à saúde; a contribuição para a formação integral dos alunos; e a construção de um sistema de atenção social para promover a cidadania e os direitos humanos.

A articulação das ações do Sistema Único de Saúde (SUS) com as redes de educação básica pública permitirá o desenvolvimento de uma série de atividades voltadas para a promoção da saúde e a cultura da paz, reforçando a cidadania e os direitos humanos.

“Conto com a participação da sociedade e com o apoio do Poder Legislativo para que esta matéria se torne lei e, assim, possamos proporcionar mais qualidade de vida para os cidadãos desde a infância”, defendeu a parlamentar.

Iniciativa integra a programação da campanha Maio Laranja e também homenageou a perita geral Anne Kelly Bastos Vieira_

Com objetivo de fortalecer a rede de proteção infantil e levantar o debate sobre as formas de combate da violência contra crianças e adolescentes no Maranhão, a deputada estadual Janaina organizou e realizou nesta quarta-feira (08 de maio) ação da campanha Maio Laranja, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Maranhão, em São Luís. 

Evento contou com as presenças da perita geral Anne Kelly Bastos Vieira, que foi homenageada, além de representantes dos institutos de Criminalista, Médico Legal, de Identificação, de Genética Forense, Laboratorial de Análises Forenses, IPCA, CECRIN, Regional da Região Tocantina e da Secretaria de Desenvolvimento Social de Imperatriz.

“Além de despertar para o tema, programação busca discutir, com autoridades e sociedade civil, estratégias para combater tais crimes e proteger os direitos deste público. No ano passado, foi sancionada lei de minha autoria (Lei 325/2023), que institui no calendário anual de atividades do estado do Maranhão, a campanha Maio Laranja”, informou a parlamentar Janaina Ramos. 

Evento tamém homenageou Anne Kelly, Perita Geral Do Estado, responsável pelo desenvolvimento e expansão da Perícia tanto na capital como no interior, sendo a primeira mulher a gerir nossa instituição, e única comandante feminina do sistema integrado de segurança pública.

“Elaboramos diversos projetos de lei e indicações para assegurar os direitos das crianças e adolescentes, além de sua proteção. E isto é apenas uma pequena parcela das ações que estão sendo implantadas, mas a contribuição deve partir de todos nós: políticos, órgãos públicos e a sociedade civil. Nós podemos e devemos atuar em conjunto, fortalecendo esta causa”, finaliza Janaina. 

Em casos suspeitos, qualquer pessoa pode denunciar. Disque 100. Faça bonito!

Nesta quarta-feira (13) a cidade de Imperatriz recebeu a edição de encerramento da caravana Maranhão todos por elas, de 2023.

 A deputada estadual Janaina Ramos, que também é primeira dama da cidade, participou da programação que foi realizada durante todo o dia no Centro de Convenções. 

“Este é um grande momento para a região tocantina e para todo o estado do Maranhão. A caravana Maranhão todos por elas é um encontro onde discutimos as políticas públicas voltadas às mulheres. Além de proteção e garantia dos direitos, também abordamos questões sociais, de autonomia e empreendedorismo feminino, buscando avançar nestas temáticas envolvendo não apenas políticos e autoridades, mas toda a sociedade”, explicou Janaina.

Janaina Ramos tem contribuído positivamente com a caranava, participando inclusive em edições anteriores. 

A secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha, também participou do evento e falou sobre as ações que o Governo do Maranhão tem promovido. “Estamos percorrendo o estado, com várias edições da nossa caravana e hoje estamos aqui encerrando o ano unindo as duas regionais de Imperatriz e Açailândia. Para o nosso governador Carlos Brandão, proteger nossas mulheres é muito importante e é prioridade. Temos todo o apoio dele para desenvolver e ampliar as políticas públicas para elas”. 

Evento também contou com a presença da secretária da Mulher do Rio de Janeiro, Joyce Trindade. Segundo ela “esta programação é uma oportunidade de compartilhar experiências, pensar e estabelecer parcerias, além em avançar coletivamente na melhoria dos serviços para as mulheres”. 

A caravana é promovida pelo Governo do Estado do Maranhão e, nesta edição, teve apoio da Prefeitura de Imperatriz, além da parceria de todos os órgãos da rede de proteção e combate à violência contra as mulheres.

Foi sancionada a lei de autoria da deputada estadual Janaina Ramos, que trata sobre a criação da Semana Estadual do Brincar, no âmbito do estado do Maranhão. 

Sancionada pelo governador Carlos Brandão, legislação trata da realização anual da semana, entre os dias 23 a 28 de maio. Assim, programação passa a integrar o Calendário de Eventos Oficiais do Estado do Maranhão.

A deputada Janaina Ramos explica que “esta semana compreende a prática de atividades que visam promovera iniciativa de garantir o direito e celebrar o brincar livre das crianças”.

Ela informa ainda que a semana escolhida faz alusão ao dia 28 de maio, reconhecido internacionalmente como o Dia Mundial do Brincar, data referente à criação da

Fundação Internacional “Toy Libray” (ITLA), organização internacional sem fins lucrativos criada

para fornecer estruturas e espaços recreativos, educativos, lúdicos e culturais, possibilitando acesso das crianças e adolescentes terem ao tempo para brincar livremente. 

A lei fundamenta-se na compreensão de que o brincar é direito de toda criança e a sua oferta demonstra a importância do brincar no desenvolvimento infantil, além de oportunizar as relações sociais, o desenvolvimento motor, cognitivo e afetivo.

Lei n° 12130/2023 foi promulgada dia 24 de novembro e publicada no dia 01 de dezembro.

Foi aprovada na quarta-feira, 29, na Assembleia Legislativa do Maranhão, moção de número 52/2023, de autoria da deputada Janaina Ramos, que designa o envio de aplausos ao deputado federal Marcelo Crivella, por propor a PEC número 05/2023. 

A proposta desta emenda à Constituição visa a ampliação da imunidade tributária conferida a templos de qualquer culto e ao patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos (incluindo suas fundações), das entidades sindicais dos trabalhadores, e das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos.

A deputada explica que a moção de aplausos “é uma forma de reconhecimento à importância desta iniciativa que busca, portanto, atender ao interesse social”, afirmou. 

Segundo os dados do IBGE, professar uma religião é considerado como de “extrema importância” para 92% da população brasileira.  Com a criação da PEC 05/2023, haverá uma maior facilidade para que os trabalhos sociais sejam desenvolvidos por instituições religiosas e outras.

Lei de Janaina Ramos para divulgação de canais de denúncia é sancionada

Sancionada lei de autoria da deputada Janaina Ramos que estabelece diretrizes para divulgação dos canais de denúncia de abuso e violência contra crianças e adolescentes em escolas públicas do Maranhão 

Eleições para conselheiros tutelares acontecem em todo o Brasil

Imperatrizenses vão às urnas neste domingo (1º) para escolher os novos conselheiros tutelares do município. A eleição é facultativa, mas é uma oportunidade de participar diretamente da escolha dos representantes que protegem os direitos das crianças e dos adolescentes.

Em Imperatriz, a eleição será realizada de forma eletrônica, com o apoio da Justiça Eleitoral. Serão 38 locais de votação, distribuídos em escolas da zona rural e urbana. Vinte e nove candidatos disputam 10 vagas de titulares e 10 de suplentes para o Conselho Tutelar do município.

Para votar, é preciso apresentar o título de eleitor e um documento oficial com foto. Cada eleitor pode votar em apenas um candidato. O horário de votação é das 8h às 17h. O resultado será divulgado após a apuração dos votos, que será feita pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

A prefeitura de Imperatriz garantiu ônibus gratuito para que a população possa participar desse processo de eleição. Dona Carmitinha, de 85 anos, foi às urnas para exercer a cidadania. “É muito importante votar para escolher os conselheiros tutelares, que são responsáveis por proteger as crianças e os adolescentes”, disse.

A Polícia Militar deu apoio e garantiu toda a segurança no local de votação.

A escola Fernanda Branco de Oliveira, no habitar Brasil, localizado no grande vitória, as margens da BR 010, foi um dos locais de votação. O presidente da mesa, dois mesários e um fiscal garantiram que o processo seguisse todas as diretrizes repassadas aos voluntários que prestaram serviço nestes processo eleitoral da escolha dos novos conselheiros tutelares.

Em todo o Brasil, o TRE apoiou a realização das eleições para conselheiros tutelares. Cada Colégio e local de votação era composto por um presidente, dois mesários e um fiscal que seguiram todas as normativas passadas durante a semana pelo TRE para que o processo eleitoral fosse muito próximo das eleições no uso das urnas eletrônicas. Isso porque houve um treinamento específico para que os voluntários estivessem preparados para essa primeira vez que a urna eletrônica é usada nesse processo de escolha dos conselheiros tutelares.

O secretário de Desenvolvimento Social de Imperatriz, Dorielton Xavier, destacou a importância de votar nas eleições para conselheiro tutelar para o fortalecimento da democracia. “O voto permite a participação direta na escolha dos representantes que protegem crianças e adolescentes na comunidade, fortalecendo a democracia local. Ao eleger conselheiros comprometidos, a comunidade compartilha a responsabilidade de garantir os direitos desses grupos”, disse.

A Polícia Militar do Maranhão, por meio do 14º Batalhão de Polícia Militar (14º BPM) e do 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM), também deu apoio e garantiu que houvesse segurança no processo eleitoral para conselheiros tutelares em todo o estado.

Imperatriz, MA - A deputada estadual Janaina Ramos (Republicanos) visitou nesta sexta-feira (1º) o projeto Cinturão Verde, em Imperatriz. Ela se comprometeu a buscar avanços para a agricultura familiar, pois a segurança alimentar sempre foi uma de suas prioridades.

Na ocasião, a parlamentar dialogou com representantes da Associação dos Agricultores Familiares do Maranhão (AGRIMA) e tratou sobre maquinários e insumos que foram destinados a eles pelo governador Carlos Brandão.

“Tenho dedicado minha atenção também a buscar estratégias e políticas públicas, junto à Assembleia Legislativa e ao Governo do Estado, que vão desde o fomento à produção, com a valorização da agricultura familiar, até a comercialização, com melhoria das estradas que dão acesso aos locais para distribuição e consumo de alimentos mais saudáveis”, destacou Janaina.

• A deputada, que pertence à base do governador, vem se despontando como uma grande política na região tocantina.
• Ela foi a primeira mulher eleita deputada estadual por Imperatriz.

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A deputada estadual Janaína Ramos usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) nesta terça-feira (22) para enaltecer as ações do prefeito Assis Ramos e do governador Carlos Brandão em Imperatriz.

"Imperatriz vem se desenvolvendo muito nos últimos anos, graças ao trabalho conjunto do prefeito Assis Ramos e do governador Carlos Brandão", afirmou a deputada. "O prefeito está trabalhando com recursos próprios para melhorar a infraestrutura da cidade, e o governador está trazendo investimentos para a região."

Janaína também destacou o trabalho do secretário municipal de Infraestrutura, Fábio Hernandes. "O secretário Fábio Hernandes tem feito um trabalho muito importante na recuperação das ruas de Imperatriz", disse a deputada. "Agradeço ao prefeito Assis Ramos, ao secretário Fábio Hernandes e ao governador Carlos Brandão pelo esforço que estão fazendo para melhorar a qualidade de vida dos imperatrizenses."

A deputada ainda afirmou que vai continuar trabalhando na Assembleia Legislativa para garantir mais recursos para Imperatriz. "Com o mesmo objetivo, eu também vou continuar os esforços na Assembleia Legislativa", afirmou Janaína Ramos. "Vamos trabalhar para garantir mais recursos para Imperatriz e para oferecer mais qualidade de vida para os nossos munícipes."

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A agência de viagens 123milhas anunciou na última sexta-feira (18) que não emitiria as passagens “flexíveis”, com preço promocional, para viagens entre setembro e dezembro de 2023, e que iria ressarcir os clientes com um voucher, sem a opção de devolução em dinheiro.

A companhia atribuiu a suspensão de pedidos da linha Promo à “persistência de fatores econômicos e de mercado adversos”. Destacou a alta demanda por voos, que resultou em tarifas elevadas, mesmo em períodos de baixa temporada, e citou também as taxas de juros elevadas. No entanto, não foram divulgadas informações detalhadas sobre sua situação financeira.

O ministro do Turismo, Celso Sabino, afirmou na última segunda-feira (21) que a agência foi suspensa do Cadastur, um programa que facilita a obtenção de empréstimos e financiamentos no setor. De acordo com ele, o modelo de negócio da empresa está “sob análise” da pasta, após a companhia ter suspendido a emissão de passagens da linha promocional e os pacotes com datas flexíveis.

Ao classificar o caso como “grave”, a Secretaria Nacional do Consumidor sinaliza uma provável intervenção, visando esclarecer e talvez mitigar os impactos dessa decisão para os consumidores.

O Procon-SP notificou a agência. O órgão pediu que o número de consumidores afetados seja revelado, além das opções de vouchers oferecidos como devolução e, especialmente, como está sendo feito o atendimento de todas as pessoas afetadas.

A 123milhas tem um histórico de reclamações no site Reclame Aqui, com mais de 65 mil queixas registradas nos últimos 12 meses. Muitas dessas reclamações estão centradas em problemas com a emissão de bilhetes da linha promocional.

Para o advogado Walter Calza Neto, atuante na área de propriedade industrial desde 2000, a empresa propôs uma solução controversa: a devolução dos valores em forma de vouchers que podem ser usados dentro da plataforma.

Os vouchers têm correção de 150% do CDI e podem ser utilizados em até 36 meses após a solicitação. No entanto, muitos consumidores reclamaram da divisão dos valores em mais de um voucher, o que pode complicar a utilização.

“Os clientes não são obrigados a aceitar vouchers. Baseando-se no CDC (Código de Defesa do Consumidor), os clientes têm o direito de pedir o dinheiro de volta, especialmente em situações de descumprimento da oferta”, afirma o advogado.

📣 Saudações, comunidade de Davinópolis! 👋 Queremos compartilhar uma iniciativa crucial para aprimorar a segurança e a mobilidade em nossa região. A Deputada Estadual Janaina Ramos, por meio das INDICAÇÕES Nº 2023 GDJR, está lutando para que a voz da população seja ouvida e está comprometida em garantir ações essenciais para nosso bem-estar.

🛣️ Uma dessas indicações se refere à recuperação da camada asfáltica da MA 365, a rota que conecta Imperatriz a Davinópolis. Consciente dos problemas enfrentados pela estrada, especialmente próximo à ferrovia, onde acidentes e tragédias têm ocorrido, a Deputada Janaina Ramos compreende a importância de ter uma rota segura e transitável. Ela está direcionando esse pedido, juntamente com o Excelentíssimo Secretário de Infraestrutura do Estado do Maranhão, Sr. Aparicio Bandeira Filho, e o Presidente da Agemsul, Vagtonio Brandão.

💡 A segunda indicação aborda a necessidade de retomar a obra de iluminação na rota, ligando Imperatriz ao município de Davinópolis. A falta de iluminação tem sido uma preocupação constante, contribuindo para acidentes e colocando vidas em risco. Recentemente, um trágico incidente reforçou a relevância dessa ação, pois a falta de iluminação adequada foi um fator contribuinte.

🙌 A iluminação pública é um direito de todos e uma responsabilidade do Estado. A Deputada Janaina Ramos está firmemente comprometida em garantir que essas demandas sejam atendidas, para proporcionar um ambiente mais seguro a todos os moradores, estudantes e profissionais que utilizam essa rota diariamente.

🌟 Além de seu papel como deputada, Janaina Ramos é mãe e compartilha a sensibilidade e tristeza dos familiares de Emilly Vitória, vítima da falta de iluminação na rota. Essa situação trágica ressalta a urgência de assegurar rotas seguras para nossos entes queridos.

🗓️ Vamos acompanhar de perto o andamento dessas iniciativas e manter a esperança de que nossas estradas se tornem mais seguras e bem iluminadas. Juntos, podemos contribuir para o progresso de Davinópolis e o bem-estar de todos que aqui vivem.

🏛️ A Deputada Janaina Ramos está confiante de que nosso apelo será atendido, pois está em consonância com a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e a segurança de todos. Unamos nossos esforços para construir um futuro mais promissor para Davinópolis!

Garon Maia Filho era um pecuarista conhecido na região Norte e neto de Braulino Maia, conhecido como "Rei do Gado"

Nesta sexta-feira (14), a cidade de Açailândia receberá seu primeiro parque, que foi construído pela Secretaria de Estado de Governo (Segov) para proporcionar mais qualidade de vida à população. O Parque Ambiental de Açailândia será o 13º parque do estado a ser entregue à população e integrará a rede de parques ambientais do Governo do Estado.

O secretário de Estado de Governo, Márcio Machado, afirmou que o parque foi planejado para levar mais qualidade de vida e valorização do meio ambiente à região. A inauguração contará com a oferta de diversos serviços para a população, como consultas médicas, exames laboratoriais, vacinas, testes rápidos, emissão de documentos, serviços de bem-estar, planetário, diversão para as crianças e atrações culturais.

O parque possui uma área total de 177.763,20 m² com 22.460 m² de área construída para administração e lazer. Quase 90% da área do parque conserva a biodiversidade e vegetação nativa do local. Foram investidos aproximadamente R$ 17,3 milhões.

A Prefeitura de Imperatriz anunciou em nota que o show de aniversário com Zé Felipe e atrações locais, marcado para a noite do dia 16 deste mês na Beira Rio, bem como o Festival da Panelada, marcado para iniciar nesta sexta-feira, 14 de julho, com artistas locais no Panelódromo da Praça Tiradentes, foram cancelados. Esses eventos seriam realizados em comemoração ao aniversário de 171 anos de Imperatriz.

O cancelamento se deve a uma determinação judicial da magistrada Ana Lucrécia Bezerra Sodré, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, que proibiu a realização das festividades locais.

A gestão municipal informou que atenderá à determinação judicial e lamentou que as circunstâncias atuais, relacionadas aos problemas de saúde enfrentados não apenas por Imperatriz, mas por todo o estado e país, impeçam a realização de festas para celebrar o aniversário da cidade.

Segundo o entendimento do Blog Folhama, nas cidades circunvizinhas de Imperatriz, que na sua maioria utilizam dos serviços de saúde e educação imperatrizenses, as programações alusivas às respectivas festas permanecem firmes com os calendários.

Deixamos nossos meios de comunicação abertos para maiores informações sobre a decisão judicial da magistrada e maiores detalhes sobre sua decisão.

Imperatriz, 13 de julho de 2023.

O prazo final para acessar os recursos da Lei Paulo Gustavo, que representa o maior investimento da história em cultura no Brasil, está se aproximando. Nesta terça-feira, dia 11 de julho, encerra-se a oportunidade de solicitar os R$ 3,8 bilhões disponíveis em todo o país. No estado do Maranhão, um montante de R$ 146,5 milhões está disponível, sendo R$ 81,2 milhões destinados ao governo estadual e R$ 65,3 milhões ao conjunto dos municípios. Aqueles que cumpriram todas as exigências estão começando a receber os recursos.

Como parte do processo, o Ministério da Cultura está promovendo um plantão tira-dúvidas nesta segunda-feira, dia 10, com duração de 12 horas, para auxiliar os gestores municipais no cadastramento de seus planos de ação na plataforma Transferegov. Esse cadastramento é um pré-requisito para o repasse dos recursos.

O objetivo é auxiliar os gestores municipais, nessa fase final, a finalizarem o envio de seus planos de ação e garantirem o acesso aos recursos. Para participar desse encontro virtual com técnicos do Ministério da Cultura, o procedimento é simples. Os gestores municipais devem acessar o site da Lei Paulo Gustavo e, dentro do espaço "Gestores de Cultura", selecionar a opção "Plantão Tira-Dúvidas". Em seguida, eles devem preencher um formulário com seus dados e receberão o link de acesso para a reunião, que será realizada pela plataforma Google Meet.

Durante essa conversa, os técnicos do Ministério da Cultura estarão disponíveis para auxiliar cada gestor nos ajustes finais da elaboração e cadastramento dos planos de ação. Após o cadastramento e a assinatura do termo de adesão, os municípios estarão aptos a receber os recursos e dar início às atividades culturais. Essas atividades incluem o lançamento de editais, prêmios e chamamentos públicos, contemplando diversas áreas como música popular, teatro, dança, circo, artesanato, cultura, hip-hop, entre outras. É importante destacar que a Lei Paulo Gustavo é válida para todo o Brasil.