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O advogado brasileiro Og Pereira de Souza solicitou formalmente ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), em Genebra, a manutenção e atualização do Urgent Appeal nº ziewjvi9, apresentado em defesa dos iranianos Bita Hemmati e Mohammadreza Majidi-Asl.

A manifestação ocorre após a divulgação de informações pela Hengaw Organization for Human Rights e pelo IranWire de que a Suprema Corte do Irã teria anulado as penas de morte impostas ao casal, determinando a reabertura do processo para novo julgamento.

Segundo o advogado, o pedido ao órgão das Nações Unidas tem como objetivo adequar o protocolo internacional à nova fase processual, garantindo o acompanhamento contínuo do caso pela comunidade internacional. A iniciativa busca, sobretudo, assegurar o direito à vida dos acusados e reforçar a aplicação das normas internacionais de direitos humanos.

“Nosso objetivo é assegurar que o direito à vida seja plenamente respeitado e que o novo julgamento observe tanto as normas internacionais quanto a própria legislação iraniana, que prevê alternativas à pena de morte”, afirmou o advogado.

Og Pereira de Souza também destacou que a legislação iraniana prevê alternativas à pena capital, o que, em sua avaliação, abre espaço para decisões judiciais mais proporcionais e compatíveis com padrões humanitários. Para ele, a atuação do ACNUDH pode ser determinante para que essas possibilidades sejam consideradas no novo julgamento.

O caso segue em desenvolvimento e permanece sob atenção de entidades internacionais de direitos humanos.

Com informações da assessoria de imprensa

Bita Hemmati e Mohammadreza Majidi-Asl foram sentenciados por tribunal revolucionário em Teerã

Brasília (DF) - O advogado brasileiro Og Pereira de Souza, inscrito na OAB-DF sob o nº 24689, encaminhou uma comunicação urgente aos mecanismos de direitos humanos das Nações Unidas para pedir intervenção internacional no caso de Bita Hemmati e Mohammadreza Majidi-Asl, casal iraniano que, segundo o documento, estaria detido na Prisão de Evin, em Teerã, e condenado à morte pela 26ª Vara do Tribunal Revolucionário do Irã. 

A solicitação foi dirigida à Relatora Especial da ONU sobre a situação dos direitos humanos na República Islâmica do Irã, Mai Sato, bem como ao Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária e ao Relator Especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias.

Na comunicação, apresentada em inglês e português, o advogado afirma que o caso envolve risco iminente de execução e pede que os Procedimentos Especiais da ONU atuem com urgência junto às autoridades iranianas para suspender qualquer medida executória contra o casal. 

O documento sustenta que Bita Hemmati e Mohammadreza Majidi-Asl teriam sido condenados à morte após um julgamento sumário, sem observância das garantias mínimas do devido processo legal e sem acesso efetivo a advogados independentes.

A petição aponta supostas violações graves ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, especialmente ao artigo 6º, que protege o direito à vida, e ao artigo 7º, que proíbe tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. 

Segundo a comunicação, relatos confiáveis indicariam que os acusados foram submetidos a tortura física e psicológica para extração de confissões televisivas, circunstância que, se confirmada, comprometeria a validade do processo e agravaria a urgência da intervenção internacional.

O pedido também afirma que o julgamento teria ocorrido em sessão fechada e sem assistência de defesa técnica independente, o que, na avaliação apresentada pelo advogado brasileiro, viola padrões internacionais de julgamento justo. 

Diante disso, Og Pereira de Souza solicita que a ONU intervenha para suspender imediatamente a execução de Bita Hemmati e Mohammadreza Majidi-Asl, exigir avaliação médica independente em razão das alegações de tortura e instar as autoridades iranianas a assegurar novo julgamento compatível com os parâmetros internacionais de imparcialidade, ampla defesa e devido processo legal.

A comunicação foi encaminhada como “Urgent Appeal” e “Apelo Urgente”, em tom de alerta humanitário e jurídico, com o objetivo de provocar reação rápida dos mandatos internacionais competentes antes que ocorra dano irreversível. 

Ao final do documento, o advogado se identifica como representante jurídico e advogado de direitos humanos, com atuação a partir de Brasília, e fundamenta sua iniciativa na necessidade de proteção do direito à vida e das garantias fundamentais de pessoas submetidas à pena capital.

O texto diz respeito à Apelação Urgente, ou “Urgent Appeal”, nº ziewjvi9, protocolizada perante o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, no âmbito dos Procedimentos Especiais das Nações Unidas, com sede em Genebra.

Og Pereira de Souza é advogado com especialização em Direito e Jurisdição e atua em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro em várias áreas do Direito, inclusive direitos humanos transnacionais (Ação Transfronteiriça) e Direito Penal

Com informações da assessoria de imprensa

(Foto: Assessoria)

Parlamentar destaca compromisso com o povo maranhense e fortalece articulação política para as próximas eleições

 

A deputada estadual Janaina Lima reafirmou sua pré-candidatura ao cargo durante reunião realizada na sede do Republicanos, em São Luís.                                                                                                            

O encontro contou com a presença do presidente da sigla no estado, Aluísio Mendes, e teve como foco o fortalecimento político e o alinhamento estratégico da legenda para as próximas eleições.
 
Durante a reunião, Janaina destacou a importância do diálogo interno e da construção coletiva dentro do partido, ressaltando que o momento é de união e planejamento.                                                                 

Segundo a parlamentar, a pré-candidatura representa não apenas a continuidade de seu trabalho, mas também o compromisso com o desenvolvimento do Maranhão.
 
“Reafirmo minha pré-candidatura a deputada estadual pelo Republicanos e, sobretudo, meu compromisso com o povo maranhense. Seguimos firmes, dialogando e construindo caminhos para um Maranhão melhor”, afirmou.
 
Trajetória política e atuação

Eleita em 2022 com 38.927 votos, Janaina  é natural de Imperatriz, onde construiu sua base política. Nutricionista de formação e ex-secretária de Desenvolvimento Social, ela iniciou seu mandato na Assembleia Legislativa do Maranhão em fevereiro de 2023.
 
Desde então, sua atuação tem sido marcada por iniciativas voltadas à região Tocantina e à promoção de políticas públicas, especialmente nas áreas sociais.
 
Entre os destaques de seu mandato está a caravana “Todos por Elas”, voltada ao fortalecimento de políticas públicas para mulheres, além de ações direcionadas à proteção de crianças e adolescentes.
 
 Representatividade feminina

A trajetória de Janaina  também é marcada por um feito histórico: ela se tornou a primeira mulher eleita deputada estadual por Imperatriz e toda a região Tocantina.
 
O marco reforça o avanço da representatividade feminina na política maranhense, em um cenário onde a participação das mulheres tem ganhado cada vez mais espaço e relevância.
 
Articulação política

A reunião com Aluísio Mendes evidencia o movimento de articulação interna do Republicanos no estado. A legenda busca fortalecer sua base política e consolidar nomes estratégicos para o próximo pleito.
 
Considerado uma das principais lideranças do partido no Maranhão, Aluísio Mendes tem atuado diretamente na organização e fortalecimento da sigla, contribuindo para o alinhamento político e eleitoral.
 
Perspectivas

Com a pré-candidatura reafirmada, Janaina Lima deve intensificar sua agenda política nos próximos meses, ampliando o diálogo com lideranças, comunidades e eleitores em diversas regiões do estado.
 
A movimentação reforça seu posicionamento dentro do Republicanos e consolida seu nome como uma das lideranças em evidência no cenário político maranhense.

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