Deputada Janaina faz moção de aplausos para iniciativa de PEC que defende imunidade tributária a instituições religiosas e outras

Foi aprovada na quarta-feira, 29, na Assembleia Legislativa do Maranhão, moção de número 52/2023, de autoria da deputada Janaina Ramos, que designa o envio de aplausos ao deputado federal Marcelo Crivella, por propor a PEC número 05/2023. 

A proposta desta emenda à Constituição visa a ampliação da imunidade tributária conferida a templos de qualquer culto e ao patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos (incluindo suas fundações), das entidades sindicais dos trabalhadores, e das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos.

A deputada explica que a moção de aplausos “é uma forma de reconhecimento à importância desta iniciativa que busca, portanto, atender ao interesse social”, afirmou. 

Segundo os dados do IBGE, professar uma religião é considerado como de “extrema importância” para 92% da população brasileira.  Com a criação da PEC 05/2023, haverá uma maior facilidade para que os trabalhos sociais sejam desenvolvidos por instituições religiosas e outras.