170 Servidores de Imperatriz foram treinados para as eleições do Conselho Tutelar

 Serão 63 urnas eletrônicas distribuídas em 38 locais de votação, localizadas em escolas da zona rural e urbana. (Foto: Ivan Filho)

Imperatriz, MA - 26 de setembro de 2023 - Na manhã desta terça-feira, 26 de setembro, 170 servidores que se voluntariaram e foram convocados para trabalhar nas eleições do Conselho Tutelar receberam treinamento no auditório da Escola Paulo Freire. O treinamento foi ministrado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Imperatriz (TRE-MA), que utilizou o mesmo sistema empregado nas eleições tradicionais.

Os servidores, que são das duas secretarias da prefeitura de Imperatriz, foram selecionados para funções de mesário, presidente de mesa e auxiliar. Alguns foram escolhidos por conta de sua formação acadêmica, experiência prévia em eleições e localização.

As eleições dos membros do Conselho Tutelar acontecerão no dia 1º de outubro de 2023. Segundo a Resolução n.23.719 do TSE, as eleições para o Conselho Tutelar ocorrerão a cada 4 anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao das eleições gerais.

O apoio do TRE-MA consistirá no empréstimo e na preparação das urnas eletrônicas, no treinamento, presencial ou virtual, das pessoas que comporão as mesas receptoras de votos, na prestação de suporte técnico ao voto informatizado, na definição dos locais de votação e na cessão das listas de eleitores.

A apuração e a totalização serão de inteira responsabilidade das Comissões Especiais encarregadas de realizar o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar.

“O grande número de servidores inscritos possibilitará que a votação ocorra com menos filas, estimulando a participação do eleitor’’, diz a presidente da comissão eleitoral, Maria Rita Viana. Serão 38 seções, incluindo a zona rural, onde serão utilizadas urnas eletrônicas.

A comissão informou que houve um acordo para conceder dois dias de folgas individuais, de acordo com a disponibilidade de cada servidor.

Os candidatos a conselheiros tutelares estão em período de campanha até 30 de setembro. A votação ocorre no domingo, 1° de outubro, e elegerá titulares para as duas áreas de abrangência de Imperatriz.

A eleição para conselheiro tutelar em Imperatriz escolherá 10 titulares e mais 10 suplentes para um mandato de quatro anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028. Vinte e nove candidatos estão na disputa. O Ministério Público de Imperatriz é o órgão fiscalizador do processo.

O Conselho Tutelar e seus membros têm a função de atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. O conselheiro tutelar é responsável por promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.

Em Imperatriz, o cargo de conselheiro tutelar recebe atualmente salário de R$ 4.000,00 e trabalha em regime de dedicação exclusiva por 44 horas semanais.

As atribuições do Conselho Tutelar são:

• Zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente;
• Atender e aconselhar crianças e adolescentes em situação de risco ou de vulnerabilidade social;
• Encaminhar crianças e adolescentes aos serviços de proteção social;
• Representar a criança ou o adolescente em juízo;
• Expedir notificações aos pais ou responsáveis;
• Encaminhar crianças e adolescentes aos programas de orientação e de apoio familiar.