A data inicial para a divulgação era após o primeiro turno, mas parecer final só foi veiculado hoje, 10 dias após o segundo turno
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O Ministério da Defesa divulgou, nesta quarta-feira (9/11), o relatório da fiscalização do sistema eletrônico de votação feito pelas Forças Armadas. O parecer final foi entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e não aponta nenhuma inconformidade no sistema das urnas. Apesar disso, levanta hipotéticos problemas que podem ocorrer, mas que não puderam ser verificados por dificuldades ao acesso ao código-fonte.
As Forças Armadas se
comprometeram a realizar uma "auditoria" para a fiscalização do
processo de votação eletrônico deste ano. Conforme o relatório, os militares
afirmaram não terem tido acesso ao código fonte das urnas. “Foram autorizadas
somente análises estáticas, ou seja, foi impossibilitada a execução dos
códigos-fonte, fato que teve por consequência a não compreensão da sequência de
execução de cada parte do sistema, bem como do funcionamento do sistema como um
todo”, diz o documento emitido pela Defesa.
Os militares acessaram o código
pelos computadores do TSE. Cada equipamento tinha uma cópia do código-fonte.
Conforme relatado no documento, o TSE autorizou que os técnicos acessassem a
Sala de Inspeção portando somente papel e caneta. A Defesa informa, ainda, que
não foi autorizado o acesso ao sistema de controle de versões do Sistema
Eletrônico de Votação (SEV), o que, segundo o texto, “inviabilizou a comparação
da versão compilada com a versão fiscalizada e, também impossibilitou a
aferição da correspondência entre os códigos-fonte”. Portanto, o relatório
afirma que “não há certeza de que o código presente nas urnas é exatamente o
que foi verificado”, levantando dúvidas sobre a correlação entre os
códigos-fonte.
Sugestões
A partir das análises, a Defesa
aponta, no documento, algumas sugestões para a “transparência e a segurança” do
SEV. A primeira delas é a ampliação do escopo da fiscalização, “incluindo as
infraestruturas de TI externas ao ambiente de compilação que contenha os
códigos-fonte dos sistemas eleitorais”. Ou seja, solicita maior acesso aos
ambientes informatizados para a fiscalização.
A Defesa sugere, também, a
ampliação “da verificação do perímetro de segurança cibernética para as
infraestruturas de TI externas ao ambiente de compilação acessadas durante a
compilação dos códigos-fonte”. Os militares concluem com a sugestão de que seja
disponibilizado pelo TSE o código-fonte a ser compilado, “com o respectivo
sistema de controle de versões”.
Boletins de urna
A respeito dos boletins de urna
(BU), comparados por amostragem, em ambos os turnos, não se verificou divergências
entre os quantitativos registrados. No primeiro turno foram comparados 442 BU.
“É possível inferir, com um nível de confiança de 95%, que a média de BU com
inconsistências, dentre todos os BU do espaço amostral, é 0% com um erro de até
4,78 pontos percentuais”, afirma o texto.
No segundo turno foram comparados
501 boletins de urna. “É possível inferir, com um nível de confiança de 95%,
que a média de BU com inconsistências, dentre todos os BU do espaço amostral, é
0% (zero por cento), com um erro de até 4,38 pontos percentuais”, diz a Defesa.
No entanto, apesar de não terem
encontrado inconsistências, os militares frisam que as ferramentas e os
procedimentos disponibilizados pela equipe técnica do TSE para o trabalho das
entidades fiscalizadoras “não foram suficientes para uma análise técnica mais
completa”.
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