Advogado brasileiro aciona mecanismos da ONU para tentar impedir execução de casal condenado à morte no Irã

 

 

Comunicação urgente apresentada pelo advogado brasileiro Og Pereira aponta risco de execução, alegações de tortura, confissões forçadas e violação do direito de defesa; Bita Hemmati e Mohammadreza Majidi-Asl foram sentenciados por tribunal revolucionário em Teerã

Brasília (DF) - O advogado brasileiro Og Pereira de Souza, inscrito na OAB-DF sob o nº 24689, encaminhou uma comunicação urgente aos mecanismos de direitos humanos das Nações Unidas para pedir intervenção internacional no caso de Bita Hemmati e Mohammadreza Majidi-Asl, casal iraniano que, segundo o documento, estaria detido na Prisão de Evin, em Teerã, e condenado à morte pela 26ª Vara do Tribunal Revolucionário do Irã. 

A solicitação foi dirigida à Relatora Especial da ONU sobre a situação dos direitos humanos na República Islâmica do Irã, Mai Sato, bem como ao Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária e ao Relator Especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias.

Na comunicação, apresentada em inglês e português, o advogado afirma que o caso envolve risco iminente de execução e pede que os Procedimentos Especiais da ONU atuem com urgência junto às autoridades iranianas para suspender qualquer medida executória contra o casal. 

O documento sustenta que Bita Hemmati e Mohammadreza Majidi-Asl teriam sido condenados à morte após um julgamento sumário, sem observância das garantias mínimas do devido processo legal e sem acesso efetivo a advogados independentes.

Bita Hemmati e Mohammadreza Majidi-Asl foram sentenciados por tribunal revolucionário em Teerã

A petição aponta supostas violações graves ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, especialmente ao artigo 6º, que protege o direito à vida, e ao artigo 7º, que proíbe tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. 

Segundo a comunicação, relatos confiáveis indicariam que os acusados foram submetidos a tortura física e psicológica para extração de confissões televisivas, circunstância que, se confirmada, comprometeria a validade do processo e agravaria a urgência da intervenção internacional.

O pedido também afirma que o julgamento teria ocorrido em sessão fechada e sem assistência de defesa técnica independente, o que, na avaliação apresentada pelo advogado brasileiro, viola padrões internacionais de julgamento justo. 

Diante disso, Og Pereira de Souza solicita que a ONU intervenha para suspender imediatamente a execução de Bita Hemmati e Mohammadreza Majidi-Asl, exigir avaliação médica independente em razão das alegações de tortura e instar as autoridades iranianas a assegurar novo julgamento compatível com os parâmetros internacionais de imparcialidade, ampla defesa e devido processo legal.

A comunicação foi encaminhada como “Urgent Appeal” e “Apelo Urgente”, em tom de alerta humanitário e jurídico, com o objetivo de provocar reação rápida dos mandatos internacionais competentes antes que ocorra dano irreversível. 

Ao final do documento, o advogado se identifica como representante jurídico e advogado de direitos humanos, com atuação a partir de Brasília, e fundamenta sua iniciativa na necessidade de proteção do direito à vida e das garantias fundamentais de pessoas submetidas à pena capital.

O texto diz respeito à Apelação Urgente, ou “Urgent Appeal”, nº ziewjvi9, protocolizada perante o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, no âmbito dos Procedimentos Especiais das Nações Unidas, com sede em Genebra.

Og Pereira de Souza é advogado com especialização em Direito e Jurisdição e atua em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro em várias áreas do Direito, inclusive direitos humanos transnacionais (Ação Transfronteiriça) e Direito Penal

Com informações da assessoria de imprensa