Lista impressiona e vai de ONGs desconhecidas que embolsam diárias a entidades famosas e até então respeitadasNo fim de 2020, uma resolução do Conselho Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) autorizou visitas íntimas a
menores infratores que estão em unidades socioeducativas. O mesmo documento
permitiu que casais formados entre adolescentes possam permanecer “no mesmo
alojamento, sendo levado em conta o direito ao exercício da sexualidade, da
afetividade e da convivência”.
O objetivo geral da resolução era estabelecer novas
diretrizes relacionadas a questões de gênero no atendimento de adolescentes
nessas unidades. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
(MMFDH), que abriga o Conanda, enxergou graves riscos ocasionados pela
resolução para as crianças e adolescentes do Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo (Sinase).
O secretário Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente, Maurício Cunha, afirma que o ministério recebeu com perplexidade o
resultado da votação. “A resolução é equivocada. Não leva em consideração que a
criança e o adolescente estão em especial condição de desenvolvimento e,
portanto, precisam ser protegidos. A gente sabe que dentro dessas unidades
socioeducativas, muitas vezes, existe a questão da lei do mais forte. É o mais
forte coagindo o mais fraco. Quem me garante que uma menina de 17 ou um menino
de 17 não vai coagir um menino de 13 a coabitar, dizendo que eles têm uma
relação? Abre espaço, sim, para abusos e violências físicas”, afirma ele.
Para ele, ao liberar as visitas íntimas e permitir que
casais formados dentro das unidades permaneçam no mesmo alojamento, a resolução
contraria um princípio básico da existência do Sinase, de proteção das crianças
e dos adolescentes.
“O adolescente não pode entrar num motel, no Brasil, mas ele
pode ter relação dentro de uma unidade socioeducativa. É realmente um absurdo”,
critica.
Ele também reprova um artigo da resolução que fala em vedar
qualquer tipo de sanção a expressões de afeto, "incluindo abraços, beijos,
apertos de mãos, trocas de bilhetes e cartas, entre outros". “Nem numa
escola normal isso é permitido. Em uma unidade em que os adolescentes estão
para ressocialização e que precisam de certa disciplina e de proteção, quem me
garante que isso não vai ser usado para haver cooptação das mais velhas pelas
mais novas?”, questiona o secretário.
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